Por: Agência Sebrae de Notícias Bahia

Depois de planejar o novo negócio, surge a dúvida: qual é o próximo passo para abrir uma empresa? Primeiro, é preciso estar atento a detalhes que variam, de acordo com o perfil do empreendimento. Para optar entre o perfil de microempreendedor individual (MEI) ou microempresa (ME), por exemplo, o empreendedor deve estar atento à atividade desempenhada, à quantidade de funcionários (o MEI pode empregar apenas um) e ao faturamento anual, que para o MEI é de até R$ 81 mil e para a ME, de R$ 360 mil.

 

Com essas informações em mãos, conheça os próximos passos para empreender nos dois perfis:

 

MEI

Quem quer abrir uma empresa como microempreendedor individual pode realizar todo o processo pela internet, pelo Portal do Empreendedor. Mas, em caso de dúvidas ou se precisar de auxílio pode contar com o atendimento gratuito do Sebrae.

– Para o cadastro, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, título de eleitor ou recibo da última declaração do Imposto de Renda. Na formalização, você também já passa a usar o nome fantasia que escolheu para a sua empresa. É neste momento também que você registra quais atividades a sua empresa vai realizar, optando por uma principal, dentre as opções oferecidas pelo MEI, e até 15 atividades secundárias. O novo empreendedor também deve fornecer o endereço residencial e o de onde irá funcionar a sua empresa.

– Formalizado como MEI, não é necessário emitir nota fiscal quando o usuário final for pessoa física. Mas, se o comprador do serviço ou mercadoria for outra empresa, a situação muda. Para emitir nota fiscal, o MEI deve procurar a Secretaria de Fazenda Estadual (para atividades de vendas ou serviços de transporte intermunicipal e interestadual) ou do Município (no caso de prestação de serviços ou serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF. O MEI não tem a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica, mas tem esse direito, caso prefira.

Microempresa

O processo de formalização do MEI é simplificado. No caso da ME, o empreendedor deve trilhar outro caminho.

– O registro legal é realizado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Nesta etapa, não esqueça do contrato social, em que ficam definidos o interesse das partes envolvidas, o objetivo da empresa e a descrição do aspecto societário.

– Antes de obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o empreendedor deve receber o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), feito pela Junta Comercial ou Cartório. Já o CNPJ é registrado exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal.

Saiba mais sobre o processo de formalização de microempresas clicando aqui. Os microempresários também podem contar com o auxílio do Sebrae, agendando atendimento pela Central de Relacionamento Sebrae, 0800 570 0800.

 

 

 

 

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